O deputado estadual Zezinho Barbary (PP-AC) emitiu uma nota de esclarecimento em resposta às notícias sobre suposto uso indevido de emenda parlamentar para a reabertura do ramal em Porto Walter, no interior do Acre.
As informações vieram à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a Polícia Federal a aprofundar as investigações sobre desvios de recursos públicos, envolvendo, entre outros, o parlamentar acreano.
Em sua nota, Barbary esclareceu que há apenas uma única emenda de sua autoria relacionada ao ramal de Porto Walter.
O deputado explicou que destinou ao Governo do Estado do Acre, por meio do DERACRE, a quantia de R$ 200 mil, exclusivamente para a elaboração do Plano de Mitigação, um estudo técnico exigido para cumprir as normas ambientais.
“Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento”, afirmou o parlamentar, destacando que o projeto atenderia a uma demanda histórica da população do município.
Barbary também reafirmou que não há outros recursos de sua autoria para a construção ou regularização do ramal e que o único valor destinado é para viabilizar o plano técnico.
A nota foi divulgada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a Polícia Federal a aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares, com destaque para emendas direcionadas a Porto Walter, que envolvem também outros parlamentares, como o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Investigações em andamento
A investigação foi motivada por denúncias enviadas ao STF pelas entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que indicam possíveis desvios na aplicação de recursos públicos.
No caso do município no Acre, as acusações envolvem a destinação de emendas parlamentares para financiar a regularização de estradas abertas ilegalmente em áreas indígenas, o que, segundo apuração, poderia violar normas ambientais e configurar desvio de finalidade.
Em sua defesa, Zezinho Barbary reforçou que a emenda destinada ao ramal tem finalidade legítima e cumpre as exigências legais e ambientais.
O caso também menciona o ex-deputado Flaviano Melo (MDB-AC), falecido em novembro de 2024, cujas ações estão sendo analisadas nas investigações, que envolvem suspeitas de uso indevido de emendas parlamentares.
Além do estado acreano, as investigações se estendem para o Maranhão, Paraíba e Amapá, onde também surgiram denúncias de aplicação indevida de recursos destinados à recuperação de estradas vicinais.
Com a apuração em andamento, Zezinho Barbary finalizou reafirmando seu compromisso com a responsabilidade pública e com o uso transparente dos recursos.
“Continuarei acompanhando as investigações com confiança de que tudo será esclarecido”, concluiu o deputado.