O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de um responsável técnico de uma indústria de alimentos por adulterar produtos e fabricar carne seca fora dos padrões sanitários exigidos.
A sentença foi emitida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco, após investigação conduzida pelo MPAC que identificou graves irregularidades na produção e comercialização do alimento no município.
A ação penal tem origem em uma operação deflagrada em junho de 2024, com participação do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, além das polícias Civil e Militar.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 3,8 mil quilos de carne bovina imprópria para consumo humano em uma fábrica localizada na Rodovia AC-40.
De acordo com o órgão ministerial, as investigações constataram que o estabelecimento utilizava carne industrial e sal mineral destinado a bovinos no preparo do charque, que era posteriormente distribuído para supermercados e até para o fornecimento da merenda escolar em cidades do Acre.
Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC revelou ainda o uso de rótulos falsificados, endereços inexistentes nas embalagens e condições precárias de higiene no local.
Conforme o Ministério Público todo o material apreendido foi encaminhado ao aterro sanitário de Rio Branco para descarte.
O juízo reconheceu que a fabricação e comercialização de alimentos em condições sanitárias inadequadas, somadas ao uso de insumos proibidos, configuram adulteração dolosa e risco direto à saúde pública.
Como resultado, o responsável técnico foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa.
Um segundo acusado, gerente de um dos estabelecimentos da rede envolvida, foi absolvido por falta de provas quanto à participação na produção.
“A decisão também evidencia a importância da atuação responsável dos profissionais que respondem tecnicamente por estabelecimentos alimentícios, especialmente quanto ao cumprimento das normas de controle de qualidade e segurança sanitária”, destaca o MPAC.