O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas por órgãos federais na retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Campinas/Katukina, localizada às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos e publicada nesta quarta-feira (22).
A decisão ocorre após a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) denunciar a presença de ocupantes ilegais e o avanço do desmatamento dentro do território do povo Noke Koi.
Segundo o documento, mesmo após duas ações de fiscalização realizadas pelo Ibama, persistem indícios de invasões e queimadas na região, confirmadas por dados de satélite e relatos de lideranças indígenas.
A demarcação da terra completou 41 anos em julho deste ano e resguarda a cultura e história do povo Noke Koî no interior do estado acreano.
Fiscalizações e autuações
O Ibama informou ao MPF que foram lavrados três autos de infração contra Júlio Cesar da Silva, José Naldo da Silva Cardoso e Antonio Ferreira Rodrigues.
Além deles, Jaci Bathe, conhecido como “Grande”, apontado como financiador do desmatamento, também foi autuado. O relatório de fiscalização referente ao caso ainda está em fase de conclusão.
A Polícia Federal, por sua vez, comunicou que foi lavrado auto de prisão em flagrante (nº 2025.0079236) relacionado aos crimes ambientais identificados na área, sob investigação pela Delegacia de Cruzeiro do Sul.
Ações determinadas
Com o novo procedimento, o MPF determinou que o Ibama realize, no prazo de 30 dias, uma nova operação de fiscalização no território indígena e proceda à destruição das estruturas ilegais encontradas, exceto em casos de residências habitadas, que dependem de autorização judicial.
A Polícia Federal deverá acompanhar a ação e efetuar prisões em flagrante caso ainda haja invasores no local.
O procedimento, com validade de um ano, tem como objetivo monitorar as medidas adotadas pelo Ibama, Funai e Polícia Federal para assegurar a proteção integral da Terra Indígena Campinas/Katukina e responsabilizar os autores dos danos ambientais.
“As ações concretas e urgentes são fundamentais para garantir a retirada definitiva dos ocupantes ilegais e preservar os direitos do povo Noke Koi”, destacou o procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos na portaria.