A Justiça do Acre manteve a condenação de um policial militar que efetuou disparos de arma de fogo durante uma discussão após um acidente de trânsito em Tarauacá.
A decisão da 1ª Turma Recursal determina o pagamento de R$ 3 mil ao autor do processo, sendo R$ 1 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.
Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça (TJAC), o réu agiu de forma desproporcional e sem justificativa, já que não comprovou ter sido alvo de ameaça real.
O relator, juiz Cloves Ferreira, destacou que o policial, que estava fora de serviço, assumiu comportamento ilícito e perigoso.
“A reação foi injustificável, colocando em risco não apenas o patrimônio, mas também a integridade física do condutor e de terceiros”, pontuou.
A decisão foi publicada na edição n.º 7.884 do Diário da Justiça na última segunda-feira (20). Ainda segundo o TJAC, na audiência, o réu admitiu ter furado o pneu e amassado o capô do veículo, o que corroborou a extensão da materialidade dos danos