O vereador Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, voltou a defender, nesta quinta-feira (2), a necessidade de garantir o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), além dos agentes de zoonoses.
Segundo ele, o Legislativo está preparado para votar o projeto de lei assim que a proposta for enviada pela Prefeitura.
A legislação federal estabelece que esses profissionais devem receber o equivalente a dois salários mínimos como remuneração-base.
Além disso, há benefícios adicionais que se somam a esse valor, incluindo o pagamento retroativo desde o início do ano. A expectativa é de que a proposta contemple todos esses pontos, corrigindo os vencimentos conforme determina a lei.
O vereador informou que, após diálogo com representantes da categoria e com o titular da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), Marcus Frederick, ficou definido que o projeto deve ser encaminhado à Câmara até a próxima terça-feira, dia 7.
A categoria aguarda com expectativa a formalização do compromisso para que o pagamento já comece a ser feito neste mês de outubro.
Vereador reforça compromisso com valorização dos servidores
Sobre os valores retroativos, Aiache explicou que os cálculos estão sendo realizados pela equipe técnica da prefeitura para definir se será possível efetuar o pagamento em uma única vez ou se haverá parcelamento.
Ele afirmou que a decisão final será discutida com os próprios servidores, em busca de uma solução viável e consensual.
A proposta é considerada prioridade tanto pelo Legislativo quanto pelos profissionais beneficiados, que vêm aguardando a implementação do piso desde janeiro.
Com o envio do projeto, a Câmara Municipal deve agilizar a tramitação para garantir a aprovação dentro do prazo e assegurar os direitos da categoria.
“É um direito do trabalhador, é um direito desses servidores o piso salarial, que é uma política nacional. Então fomos tentar articular junto com o Executivo, o envio do projeto para a Câmara, para que seja atendido esse direito a partir do mês recorrente. Então conseguimos esse compromisso para a próxima semana, para esse projeto ser analisado e já votado”, afirmou o vereador.