O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O objetivo é garantir a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina da cidade devido a graves problemas estruturais.
Inspeções realizadas por diversos órgãos, incluindo o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), além do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, confirmaram que a edificação apresenta falhas que indicam um risco iminente de colapso. O promotor de Justiça Eduardo Lopes ressaltou que a situação compromete a segurança e a dignidade das internas, visitantes e servidores.
O MPAC já havia alertado o Iapen sobre os riscos, emitindo uma recomendação para que medidas urgentes fossem tomadas. No entanto, o promotor informou que nenhuma providência efetiva foi adotada.
O que o MPAC pede na Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita:
- A interdição imediata da unidade prisional e a transferência das detentas para um local seguro e adequado.
- A apresentação, em até 15 dias, de um plano emergencial detalhado, incluindo diagnóstico técnico, cronograma de obras e previsão orçamentária para o reparo ou construção de uma nova unidade.
- O início, no prazo de um ano, da reforma completa ou da construção de uma nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.
O MPAC pede ainda que, em caso de descumprimento, o Estado e o Iapen sejam multados em R$ 10 mil por dia, com a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das obras.