A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) conseguiu corrigir uma grave falha no sistema prisional acreano: um homem permaneceu preso por 937 dias, mesmo após obter liberdade provisória concedida pela Justiça.
A ordem de soltura foi expedida em 20 de fevereiro de 2020, mas só foi cumprida dois anos, seis meses e 25 dias depois, em 22 de setembro de 2022.
A omissão ocorreu na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Mesmo com a extinção do processo e a ausência de base legal para manter o homem detido, a administração alegou equivocadamente que havia outro processo impedindo a soltura — o mesmo que já havia garantido a liberdade.
A atuação decisiva do defensor público João Augusto, que à época respondia pela unidade da DPE no município, resultou na solicitação de um novo alvará em 21 de setembro de 2022. No dia seguinte, após nova manifestação da Defensoria, o homem foi finalmente liberado.
O defensor explicou que muitas pessoas privadas de liberdade acabam esquecidas pela sociedade e pelo poder público, mas reforçou que a instituição atua para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, independentemente da condição do indivíduo.
Diante da detenção indevida, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou que o Estado pague indenização por danos morais.
Os desembargadores ressaltaram que manter alguém preso de forma injustificada é uma violação direta ao princípio da dignidade da pessoa humana, que sustenta o Estado Democrático de Direito.
A Defensoria Pública reforçou que continuará atuando para evitar novas injustiças semelhantes, fiscalizando o cumprimento das decisões judiciais e defendendo os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.