A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de violência doméstica e familiar.
A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), estabelece o pagamento mensal de até R$ 1 mil por um período de seis meses, sem possibilidade de prorrogação.
O benefício será liberado mediante decisão judicial e tem como foco oferecer segurança e suporte financeiro para mulheres que precisem deixar seus lares em função de ameaças ou agressões, permitindo que iniciem uma nova etapa de vida em local seguro e digno.
Durante a discussão no plenário, o vereador Leôncio Castro enfatizou que o auxílio representa uma ferramenta essencial de acolhimento e proteção.
Ele destacou que o projeto oferece uma solução prática para mulheres que, além de enfrentarem a violência, muitas vezes não têm onde morar ou como se sustentar após saírem de casa.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito de Rio Branco. Caso a proposta seja sancionada, a Prefeitura deverá regulamentar a nova lei, definindo os critérios para concessão do auxílio, bem como os instrumentos de fiscalização e controle para garantir a correta aplicação dos recursos.