O ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a análise sobre a descriminalização do aborto.
A medida ocorre pouco antes de sua aposentadoria, prevista para sábado (18), e permite que ele registre seu voto antes de deixar o cargo. A definição sobre a data da sessão ficará a cargo do presidente da Corte, Edson Fachin.
Voto de ministros aposentados e contexto do julgamento
Com a participação de Barroso, o julgamento terá dois votos já registrados a favor da descriminalização, incluindo o da ministra Rosa Weber, que se manifestou nesse sentido antes de sua aposentadoria.
Os votos de magistrados que saem do STF permanecem válidos, garantindo continuidade ao processo mesmo após a saída dos ministros.
Posicionamento de Barroso sobre criminalização
Barroso defende que não se deve penalizar mulheres que realizam aborto, ressaltando que a prática da criminalização impacta principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O ministro afirma que o aborto não é algo positivo, mas que o papel do Estado deve ser prevenir a ocorrência sem recorrer à punição de gestantes.
Situação atual do aborto no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas:
- Risco de vida da gestante;
- Gravidez resultante de estupro;
- Feto com anencefalia.
Fora dessas situações, a prática pode resultar em pena de 3 a 10 anos de prisão.
Expectativa e impacto do julgamento
O retorno do tema ao plenário virtual do STF reacende o debate sobre direitos reprodutivos e proteção da mulher no país. A decisão final terá influência direta sobre a política de saúde pública e sobre a aplicação da lei penal em casos de aborto.