O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um garimpeiro por extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União no rio Mucajaí, em Alto Alegre.
Durante uma fiscalização, a Força Nacional de Segurança Pública encontrou entre 12 e 14 gramas de ouro em sua posse. O garimpeiro entregou parte do ouro apreendido a indígenas como pagamento pelo transporte até Boa Vista.
Além disso, na mesma embarcação, os agentes também apreenderam quase 20 gramas de ouro avaliadas em mais de R$ 5 mil, além de três celulares.
Trâmite judicial e direitos do acusado
A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima validou a denúncia e reconheceu que os fatos detalhavam suficientemente o caso.
Apesar disso, o acusado mantém assegurado o direito à ampla defesa ao longo de todo o processo.
Acordo rejeitado
O MPF propôs ao garimpeiro um acordo de não-persecução penal, que ele optou por recusar. Em contrapartida, outros dois envolvidos na operação aceitaram a proposta e aguardam a homologação pelo Judiciário.
Reparação e investigação especializada
Além da ação penal, o MPF pediu a definição de R$ 5 mil como reparação por danos morais coletivos e sociais.
O 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável pelo caso, atua em investigações de mineração ilegal, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes ambientais.