O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, ligadas a Donald Trump, nos Estados Unidos.
De acordo com a CNN, o documento já está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza a execução da citação. Caso seja concedida, será designado um juiz para intimar o ministro.
Moraes também pode informar ao STJ se deseja receber a citação diretamente; caso contrário, o processo poderá ser encaminhado a um relator da corte para avaliação.
Se o chamado “exequatur”, que é a autorização formal, não for concedido, a ação será considerada improcedente pelo Estado brasileiro, e Moraes não será oficialmente citado.
Detalhes
Em julho, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça americana contestando uma nova ordem de bloqueio de contas determinada por Moraes. Segundo as empresas, a decisão é ilegal nos Estados Unidos.
Em entrevista à CNN, Martin De Luca, advogado da Rumble, afirmou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA, destacando que nenhum outro magistrado brasileiro adotou medidas semelhantes que desrespeitem o acordo bilateral.
A petição detalha que uma decisão de Moraes obrigou a Rumble a bloquear a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preservar seu conteúdo e fornecer os dados do usuário ao juiz, sob risco de multas diárias de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil) a partir de 13 de julho de 2025.
Segundo o documento, a ordem não foi notificada por nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA.
A Rumble e a Truth Social acionaram a Justiça da Flórida para responsabilizar Moraes por essas decisões, solicitando que o tribunal declare as determinações do ministro como “ordens da mordaça” (gag orders) e reconheça que configuram censura.
A ação pede ainda que as decisões sejam consideradas inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo que Moraes obrigue empresas como a Apple a removerem os aplicativos das lojas de apps.