O Ministério Público do Trabalho (MPT) mobilizou ação para obrigar o Governo de Roraima a regularizar os salários e benefícios dos empregados remanescentes da extinta Companhia Energética de Roraima (Cerr).
Conforme denúncias dos próprios trabalhadores, houve cortes de até metade da remuneração, além da suspensão do auxílio alimentação e do adicional por tempo de serviço, sem qualquer aviso prévio.
“Quase todo mundo ficou sem nada. A maioria dos contracheques veio zerada, com descontos de empréstimos e retirada de benefícios como ATS, gratificação, hora extra e adicionais. No meu caso, recebi zero. Poucos tiveram algo, mas a maioria ficou sem salário”, afirmou um dos trabalhadores.
Decisões judiciais garantem permanência no quadro
Os ex-funcionários permanecem vinculados ao Estado por determinação da Justiça do Trabalho e por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, dos 161 trabalhadores protegidos por essas medidas, apenas 75 estão efetivamente em atividade, enquanto os demais aguardam designação para assumir funções.
Prazo curto e multa elevada
Na ação, a procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araújo Guimarães pede que o Judiciário reconheça o descumprimento das decisões e determine que o governo restabeleça integralmente os pagamentos no prazo máximo de cinco dias.
Caso contrário, solicita a aplicação de multa diária de R$ 20 mil. Conforme a procuradora, a redução salarial sem respaldo judicial compromete a subsistência dos empregados e amplia sua vulnerabilidade econômica.
Audiência
O caso será discutido em audiência híbrida na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na próxima sexta-feira (15), conduzida pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha.
O processo integra uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Urbanitários (STIURR), que busca assegurar o pagamento integral dos direitos aos ex-servidores da Cerr.