A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu soltar, nesta quinta-feira (26), o vereador afastado de Manoel Urbano, Vanderley Sabino Fortunato (PP), conhecido como Piqueno Fortunato. Ele estava preso há pouco mais de um mês, acusado de estupro de vulnerável, perseguição e violência psicológica contra uma adolescente de 13 anos.
A liberdade foi concedida após a defesa apresentar um pedido de habeas corpus. Assim, os desembargadores entenderam que a prisão deveria ser substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Fortunato também terá que comparecer regularmente à Justiça e está proibido de sair da comarca onde vive.
Entre as medidas impostas, estão a restrição de acesso a determinados locais e a proibição de contato com pessoas envolvidas no processo. O vereador deverá cumprir recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga, conforme estabelecido pelo magistrado responsável.
O advogado Robson Aguiar, que atua na defesa de Fortunato, concedeu uma entrevista ao Portal G1 e comemorou a decisão da Justiça. De acordo com o advogado, a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional no processo penal. “Trata-se de um cidadão de bem, pai de família e segundo mais votado nas eleições, sem antecedentes e com fortes indícios de motivação política no caso”, declarou.
Vereador foi o 2º mais votado
Nas eleições de 2024, Piqueno Fortunato recebeu 507 votos, o que representou 7,49% dos votos válidos em Manoel Urbano. Ou seja, ele foi o segundo a receber mais votos.
A vítima registrou a denúncia contra o vereador em 22 de maio, acompanhada pela mãe. No dia seguinte, a polícia intimou o vereador. Ele, então, prestou depoimento. Ainda na delegacia, a polícia decretou a prisão de Piqueno Fortunato.
A jovem, amiga da filha do parlamentar, relatou que vinha sendo perseguida e intimidada. De acordo com a denúncia, no dia da queixa, Fortunato tentou tocá-la à força. Além disso, o delegado Thiago Parente afirmou, na ocasião, que o caso teria ultrapassado os limites e motivado a ida da vítima à delegacia.
No dia 3 de junho, o afastamento de Fortunato do cargo por 90 dias foi oficializado no Diário Oficial do Estado. Um dia depois, a suplente Maria Vasconcelos (União Progressistas) assumiu sua vaga na Câmara Municipal.
O vereador, por sua vez, apresentou um pedido de licença pelo mesmo período, com início em 1º de junho, alegando motivos pessoais. Durante esse tempo, segundo a assessoria jurídica da Câmara, ele não receberá salário.