O projeto “cota de tela” que reconstitui, até o fim de 2033, um número fixo a serem exibidos de filmes brasileiros em salas de cinema do país segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O projeto foi aprovado nesta terça-feira (19) pelo senado e é de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
Um trecho do relatório feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), diz que o objetivo do projeto é para melhorar a produção brasileira de filmes.
“A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz.
A regra que foi criada há mais de 20 anos, deixou de valer em 2021, quando acabou o prazo previsto pela Medida Provisória 2.228-1/2001.
De 2001 até 2021, a lei obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias, definido anualmente por decreto presidencial.
Agora, a norma também prevê que sejam determinados, um número fixo de sessões para serem apresentados os filmes que devem ter diversidades de temas.
O relator afirmou no texto que a cota de tela para o cinema é um instrumento fundamental para fomentar o cinema nacional.
“A cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual”, destacou.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deve fiscalizar o cumprimento das regras do projeto e caso as medidas não sejam cumpridas a multa pode chegar a R$ 2 milhões.
O valor da multa será equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
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