Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Senado e José Guimarães (PT-CE) na Câmara, pediram o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser analisada nesta terça (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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A articulação já havia começado em reunião dos líderes, na segunda-feira (11).
Eles argumentaram que falta entendimento sobre alguns pontos do texto proposto pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), como a inclusão do Sistema S no Orçamento e o aumento de emendas de execução obrigatória.
Forte pretende incluir os gastos do Sistema S – formado pelo Sesc, Senai e Sesi – no Orçamento. A medida pode retirar cerca de R$ 40 bilhões do governo federal, já que as despesas e receitas do Sistema S entrariam nos cálculos do arcabouço fiscal. Ele defende que a inclusão é necessária para dar transparência aos recursos.
Os parlamentares pedem que a LDO seja discutida no colegiado até o fim desta semana e analisada pelo plenário do Congresso na próxima.
“Tem dispositivos que avançam na atribuição do Poder Executivo. O problema nem é o calendário para empenho, mas a execução e a redução da margem orçamentária do governo trará dificuldades. Nós vamos esgotar o diálogo com o relator Danilo Forte”, ponderou Randolfe.
Já José Guimarães afirmou que ” a centralidade da proposta garroteia o governo e, portanto, é um problema institucional que nós temos que resolver”, declarou.
A LDO traz as regras básicas de orçamento e serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como se trata da primeira etapa da elaboração do orçamento, a LDO costuma ser analisada antes do recesso do primeiro semestre, mas sua análise foi adiada já que o Congresso se debruçava sobre a votação do novo marco fiscal.
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