Nesta quinta-feira (16), o Governo Federal declarou que não vai alterar a meta fiscal de “déficit zero” para 2024. O anúncio foi feito pelo deputado Danilo Forte (União – CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso.
Após uma reunião no Palácio do Planalto, a informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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A ideia da meta fiscal é que em 2024 o governo gaste apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa, ou seja, não poderá aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
“Primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, disse o ministro.
Padilha afirmou que o governo Lula vai trabalhar pela aprovação da regulação das apostas esportivas, no Senado e nos projetos relacionados aos fundos exclusivos.
“O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro.
Além de Forte e Padilha, participaram da reunião o líder do governo no Congresso Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck.
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