Possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de águas de Manicoré são apuradas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (1º).
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Conforme a DPE-AM, no dia 4 de outubro, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) foi instaurado contra a concessionária Sistema de Abastecimento de Água (SISÁGUA).
Antes do Padac, no dia 9 de setembro, a Defensoria emitiu um ofício logo após tomar conhecimento de que a cidade sofria interrupções sistemáticas e preestabelecidas no fornecimento de água.
As situações, possivelmente, estariam ligadas a reforma, perfuração e construção de poços do município, segundo o órgão.
O que diz a Siságua de Manicoré
Em resposta ao Padac, no último dia 21 de outubro, a concessionária confirmou a interrupção diária no período de 12h às 14h e informou que por conta de adversidades da natureza.
A Siságua informou ainda que parada é necessária para recuperação do volume de água do reservatório e que não há como realizar um plano de contingência, considerando que são causas naturais.
Segundo o defensor público Ícaro Oliveira Avelar, a resposta da concessionária é um reconhecimento da violação do princípio da continuidade do serviço público.
“A Siságua é uma concessionária de serviço público e deve prestar o serviço de forma adequada e contínua. Portanto, a justificativa de falha no serviço por questões naturais não pode ser aceita”, ressalta.
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Conforme a DPE-AM, para regularizar a situação e evitar mais danos a população, novas medidas serão adotadas para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Um novo ofício será enviado para a concessionária com solicitação de respostas “mais precisas”.
A Defensoria também deve encaminhar documentos para os órgãos responsáveis para possível acordo.
Caso não seja estabelecido a negociação, a DPE-AM deve realizar ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).