A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas publicou no início deste mês o edital nº 1/2022 para o cadastramento de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para receberem recursos decorrentes dos processos que tramitam na justiça.
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Inscrições
As inscrições vão até o dia 8 de agosto. Os interessados devem atender alguns requisitos e enviar os documentos previstos no edital, por e-mail.
Poderão ser inscritos projetos subscritos por instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que exerçam suas atividades no município de Manaus.
É preciso ter experiência comprovada na área em que o projeto apresentado se enquadre, bem como estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.
Os interessados podem ser inscrever por meio do e-mail 04vara.am@trf1.jus.br.
O formulário anexo deverá estar devidamente preenchido e conter as seguintes especificações:
– Nome do projeto e justificativa;
– Breve histórico e área de atuação da instituição;
– Público a ser atendido;
– Descrição dos bens ou serviços a serem adquiridos, instruídos com três orçamentos;
– Planilha ou relatório com estimativa dos custos individual e global do projeto;
– Período de duração/execução do projeto.
Projetos
O valor total para a execução de cada projeto não poderá ser superior a R$ 20 mil, podendo ser apresentado até dois projetos por instituição.
As instituições que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de convênio ou termo de responsabilidade de aplicação dos recursos perante a 4ª Vara.
Recursos
Os recursos a serem distribuídos são provenientes de valores arrecadados em acordos processuais realizados na justiça, na 4ª Vara, e serão depositados em conta única vinculada à unidade, para o atendimento dos projetos.
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