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Governo do AM vai acionar STF outra vez após decreto do governo Bolsonaro contra polo de concentrados na Zona Franca de Manaus

Governo do Amazonas anuncia nova ação no STF contra decreto federal que reduz IPI no Polo Industrial de Manaus
Redação Portal Norte
Divulgação/ABIR- Produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

O governo do Amazonas anunciou na manhã desta sexta-feira, 29, que irá entrar com outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do governo Bolsonaro.

O presidente homologou o decreto nº 11.052, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no polo de concentrados do Polo Industrial de Manaus. 

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Poucos dias depois de se reunir com Jair Bolsonaro, em Brasília, o governador Wilson Lima (UNIÃO) postou mensagem em rede social criticando novo ataque à Zona Franca de Manaus.

“É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse Wilson. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra desta quinta-feira, 28.

O decreto acaba com a competitividade do setor que gera 7,3 mil empregos diretos e indiretos. 

“Art. 1o Fica alterada a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, relacionado nas Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovadas pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto no 10.923, de 30 de dezembro de 2021, na forma do Anexo a este Decreto”, diz trecho do decreto. 

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Reunião com Bolsonaro 

Na quarta-feira, 27, o governador se reuniu com o presidente em Brasília para tratar sobre o decreto que reduz em 25% alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Durante a reunião, Bolsonaro afirmou que o governo federal iria buscar alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder competividade para o resto do país. Tenho hoje mesmo uma reunião com a equipe econômica nossa, para buscar alternativas, até pra melhorar a competitividade e melhorar mais ainda a questão da empregabilidade em Manaus e no Amazonas”, disse Bolsonaro.

Essa foi a segunda promessa feita pelo presidente, que logo seguida é quebrada com a publicação de outro decreto. 

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