O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de cumprimento de prisão domiciliar, levando em conta as condições de saúde do político.
Das 39 questões protocoladas, Moraes descartou cinco, por considerá-las irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. As demais foram encaminhadas para análise.
Entre os questionamentos apresentados, constavam, por exemplo, se o estado clínico de Bolsonaro permitiria sua permanência em uma unidade prisional ou se, à luz da “boa prática médica”, não seria mais adequado o cumprimento de regime domiciliar, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Em outra pergunta rejeitada pelo ministro, a equipe médica buscava obter um parecer favorável dos médicos da Polícia Federal para enquadrar Bolsonaro na condição de “grave enfermidade”.
Também foi levantada a indagação sobre se a permanência do periciado em ambiente prisional representaria risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável ou até eventos fatais.
Moraes não acolheu os questionamentos. Segundo o ministro, as perguntas apresentadas pela defesa extrapolam o escopo da perícia, por exigirem análise subjetiva da legislação, o que não cabe à avaliação médica.
Além disso, afirmou que os questionamentos partem de um contexto distinto da situação atual do custodiado, ressaltando que Bolsonaro não se encontra em uma unidade prisional comum.
O procedimento agora segue para a fase de perícia, que ficará a cargo da PF. O ministro autorizou que o médico, Cláudio Birolini, atue como assistente técnico da equipe responsável pelos trabalhos periciais.