O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou, na última sexta-feira (16), a prisão preventiva de Silvio Feitoza, investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prisão domiciliar.
A medida atendeu a um pedido da defesa, que alegou que o investigado está internado desde a semana passada em estado clínico grave, com risco concreto de morte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão do benefício.
Segundo os autos, Feitoza foi submetido recentemente a um procedimento de cateterismo seguido de angioplastia, com implante de stent, após exames apontarem isquemia miocárdica causada por obstrução de aproximadamente 90% das artérias coronárias.
Ele é alvo de inquérito que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
Atuação
A investigação aponta que Feitoza exercia atribuições equivalentes às de um diretor financeiro dentro do esquema criminoso liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
De acordo com os investigadores, Feitoza administrava contas bancárias, coordenava pagamentos, assessorava o principal investigado em negociações estratégicas e participava de viagens voltadas à comercialização de imóveis.
Ele também intermediava contatos com advogados e operadores financeiros. Para a apuração, esse conjunto de atividades evidencia atuação direta na ocultação e dissimulação de patrimônio, compatível com práticas estruturadas de lavagem de dinheiro.
A prisão de Feitoza foi decretada por André Mendonça em dezembro. Na decisão, o ministro destacou que ele e outros investigados persistiram na atividade criminosa mesmo após a adoção de medidas judiciais em abril de 2025 e apesar de o caso já ter ganhado repercussão nacional.
Na ocasião, a PGR sustentou que Feitoza tinha acesso a fluxos financeiros e a registros patrimoniais sensíveis e demonstrou disposição para continuar cometendo ilícitos, seguindo ordens, mesmo ciente da ilegalidade das condutas.
Com base nas informações mais recentes sobre o estado de saúde do investigado, Mendonça avaliou que a manutenção da prisão em estabelecimento penitenciário passou a ser desproporcional.
Medidas
Segundo o ministro, o agravamento do quadro clínico exige maior nível de cuidados médicos, o que justifica, em consonância com o pedido da defesa e o entendimento do Ministério Público Federal, a conversão excepcional da prisão preventiva em prisão domiciliar, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares.
Mendonça ressaltou que os crimes investigados envolvem o desvio de valores expressivos de recursos públicos e privados, o que amplia o risco de tentativa de fuga do país com dinheiro obtido de forma ilícita. Por essa razão, determinou a entrega de todos os passaportes de Feitoza à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
O ministro também ordenou o uso de tornozeleira eletrônica, afirmando que a medida é adequada para garantir a vigilância e a supervisão do investigado, de modo a impedir interferências na produção de provas ou condutas contrárias aos interesses da Justiça.
Por fim, foi determinada a proibição de qualquer contato de Feitoza com outros investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.
Segundo Mendonça, a manutenção de vínculos com os demais envolvidos poderia elevar o risco de continuidade das práticas ilícitas e de ocultação de bens adquiridos com recursos provenientes do crime.