O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conhecer o habeas corpus que solicitava a conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16).
Bolsonaro está preso na chamada Papudinha, uma sala de Estado-Maior localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
Habeas corpus foi considerado inadmissível
Na avaliação de Gilmar Mendes, o pedido não atende aos requisitos legais. Um dos principais pontos destacados foi o fato de o habeas corpus não ter sido apresentado pela defesa técnica oficial do ex-presidente.
Além disso, o ministro ressaltou que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte, conforme previsão do Regimento Interno do STF.
A ação foi protocolada por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe jurídica responsável pela defesa de Bolsonaro. Por esse motivo, o magistrado entendeu que a via escolhida era inadequada para análise do mérito.
Encaminhamento do caso e atuação de Moraes
O pedido havia sido inicialmente encaminhado à ministra Cármen Lúcia, seguindo critérios de prevenção previstos nas normas internas do Supremo. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente da Corte, determinou a remessa dos autos para análise de Gilmar Mendes.
O que pedia o habeas corpus
No requerimento, o autor solicitava duas medidas principais:
- Avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a estrutura de saúde da unidade prisional;
- Autorização para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar, alegando necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Bolsonaro está custodiado na Papudinha
O ex-presidente deixou a sede da Polícia Federal na quinta-feira (15) e passou a cumprir pena na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa à Papuda. A transferência foi determinada por Alexandre de Moraes.
O local é destinado a autoridades e pessoas com direito legal a esse tipo de custódia.
Regras impostas para a custódia
O STF autorizou uma série de condições específicas para a permanência de Bolsonaro no local, entre elas:
- Atendimento médico integral, inclusive com profissionais particulares cadastrados;
- Transferência imediata para hospitais em casos de emergência;
- Sessões de fisioterapia;
- Alimentação especial entregue por pessoa indicada pela defesa;
- Visitas semanais de familiares;
- Assistência religiosa;
- Permissão para leitura e equipamentos de apoio físico.
O pedido para uso de Smart TV, no entanto, foi negado.
Estrutura da Papudinha
A Papudinha possui capacidade para até 60 custodiados e passou por reformas recentes. O espaço conta com alojamentos coletivos, banheiros, cozinha, lavanderia, área de convivência e consultórios médicos.
A fiscalização do cumprimento da pena é feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.