O Acre foi contemplado com mais de R$ 1,4 milhão em recursos federais para fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), das Hepatites Virais e da Tuberculose.
Os valores constam na Portaria GM/MS nº 10.133, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a portaria, os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no eixo da Vigilância em Saúde, e serão transferidos de forma regular e mensal, conforme pactuação realizada nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Para as ações voltadas ao HIV/Aids, ISTs e Hepatites Virais, o Acre receberá um valor anual de R$ 800 mil, com repasses mensais de aproximadamente R$ 66,6 mil.
Já para o enfrentamento da tuberculose, o estado terá direito a R$ 639,5 mil por ano, o que corresponde a cerca de R$ 53,2 mil mensais.
Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde, divididos em 12 parcelas, podendo sofrer ajustes conforme as deliberações entre estado e municípios.
O Ministério da Saúde ressalta que a manutenção dos repasses está condicionada à regularidade na alimentação dos sistemas nacionais de informação em saúde, como o SINAN, SINASC e SIM.
Os recursos têm como objetivo ampliar a capacidade do estado e dos municípios acreanos na prevenção, diagnóstico, vigilância epidemiológica e controle dessas doenças, contribuindo para a redução de casos, melhoria do acompanhamento dos pacientes e fortalecimento da rede pública de saúde no Acre.