Uma emenda parlamentar destinada inicialmente ao fomento de eventos culturais no município de Sena Madureira, no interior do Acre, passou a ser alvo de questionamentos após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O caso foi revelado em reportagem publicada nesta quarta-feira (14) pelo jornal O Globo, assinada pelo jornalista Patrik Camporez.
De acordo com a apuração, os recursos federais foram transferidos à Prefeitura de Sena Madureira, mas acabaram não sendo aplicados na finalidade prevista.
Após o repasse aos cofres municipais, o montante foi direcionado ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), entidade privada que, posteriormente, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre.
O hospital pertence ao pai do deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC). Registros da Receita Federal também apontam que o parlamentar integrou o quadro societário da unidade em períodos anteriores, antes de assumir mandato eletivo.
A auditoria da CGU identificou ainda que procedimentos realizados pelo hospital teriam sido cobrados por valores muito acima da referência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os exemplos citados estão cirurgias com diferenças percentuais superiores a mil por cento em relação à tabela oficial.
Em nota, a assessoria de Eduardo Velloso rebateu as acusações e afirma que o deputado não tem participação na execução dos recursos após o repasse ao município.
“O deputado federal Eduardo Velloso esclarece que não participou, não indicou e não interferiu na contratação de qualquer prestador de serviço relacionado à emenda parlamentar mencionada”, aponta.
Pelo menos R$ 331,1 mil da emenda parlamentar teriam sido destinados ao hospital ligado à família do deputado.
Segundo a CGU, a tabela do SUS é utilizada como parâmetro justamente para evitar a aplicação de recursos públicos em procedimentos com indícios de superfaturamento, especialmente quando executados por hospitais privados ou entidades conveniadas.
VEJA A NOTA
“O deputado federal Eduardo Velloso esclarece que não participou, não indicou e não interferiu na contratação de qualquer prestador de serviço relacionado à emenda parlamentar mencionada em reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (14).
A emenda citada foi regularmente destinada ao município de Sena Madureira, com finalidade definida e dentro dos parâmetros legais. A execução dos recursos, incluindo a forma de aplicação, eventuais repasses e contratações, é de responsabilidade exclusiva da administração municipal, não havendo qualquer ingerência do parlamentar sobre decisões administrativas posteriores à liberação da verba.
Sobre a menção a vínculos societários feita pela reportagem, o deputado esclarece que já integrou o quadro societário de empresas familiares em períodos muito anteriores ao ingresso na vida pública. Eduardo Velloso deixou qualquer participação societária antes de assumir mandato eletivo, tendo sido eleito deputado federal apenas em 2022, justamente em respeito à atividade parlamentar, à ética pública e à lisura de seu mandato.
O hospital citado na matéria foi eventualmente subcontratado pelo ente executor, dentro de um arranjo administrativo que não passou pelo gabinete do parlamentar e sobre o qual ele não teve qualquer influência ou participação. O deputado reforça que jamais atuou para direcionar recursos públicos a interesses privados ou familiares.
Eduardo Velloso reafirma seu respeito aos órgãos de controle e fiscalização e destaca que, caso seja formalmente acionado, prestará todos os esclarecimentos necessários, com tranquilidade e transparência, certo de que a correta apuração dos fatos demonstrará a legalidade de sua atuação parlamentar.
O deputado reitera seu compromisso com a ética, com a boa aplicação dos recursos públicos e com a população acreana, mantendo sua atuação pautada pela responsabilidade institucional e pelo fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.”