O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente a situação de emergência em cinco municípios do Acre.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) e integra um conjunto de portarias que contemplam cidades de diversos estados brasileiros atingidas por desastres naturais.
No território acreano, o reconhecimento federal alcança os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Porto Acre.
As localidades foram impactadas por inundações, cenário que motivou o pedido de reconhecimento e a inclusão na lista nacional de áreas em situação de emergência.
Com a homologação, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar apoio financeiro da União para ações de resposta e recuperação.
“Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros”, destaca.
Os recursos podem ser utilizados em iniciativas como assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas, conforme as necessidades identificadas em cada município.
Os pedidos de recursos devem ser formalizados junto ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A liberação dos valores depende da análise técnica dos planos de trabalho apresentados, que detalham as ações previstas e os custos estimados.
Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU com a definição dos recursos a serem repassados.
Além do apoio financeiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos de capacitação a distância voltados a agentes municipais e estaduais.
As formações têm como objetivo qualificar profissionais para a correta utilização do S2iD e o fortalecimento das ações de proteção e defesa civil em todo o país.