Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral do Acre (JE) reforça a importância de atenção aos prazos do cadastro eleitoral.
O limite para solicitar o primeiro título, mudar o domicílio eleitoral, corrigir informações pessoais ou regularizar a situação junto à entidade é o dia 6 de maio deste ano.
Após essa data, o cadastro será fechado e permanecerá sem alterações até depois do pleito. A suspensão dos serviços ocorre 150 dias antes da votação, conforme estabelece a legislação eleitoral.
De acordo com a JE, como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o início de maio passa a ser o marco final para quem precisa resolver qualquer pendência relacionada ao título de eleitor.
Os atendimentos podem ser realizados nas unidades da Justiça Eleitoral, seguindo as orientações e canais disponibilizados pelos tribunais regionais.
A legislação brasileira define o voto como obrigatório para cidadãos a partir de 18 anos, enquanto o alistamento é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
O pedido do primeiro título pode ser feito a partir dos 15 anos, porém o exercício do voto somente será permitido para quem completar 16 anos até a data da eleição.
O funcionamento dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento neste período segue normas específicas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, com horários estabelecidos pelos tribunais regionais.
A Justiça Eleitoral garante o atendimento de todas as pessoas que procurarem os serviços dentro do expediente até o último dia do prazo.
‘Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio”, destacou.