Em transmissão via rede social, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira, 21, que perdoa a pena do deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Condenação
Na noite de quarta-feira, 20, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado.
O deputado foi acusado pelo STF de estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições.
Além da pena, o STF também determinou a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.
Decreto
O presidente só pôde conceder o perdão da pena ao deputado por meio de decreto, que afirmou que o ato seria publicado no “Diário Oficial da União”, o que se efetivou logo após o anúncio, em edição extra da publicação.
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Crise
Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente.
Juristas dizem que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.
O que diz o decreto
O texto do decreto diz que fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
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