O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os pedidos estão a autorização para que ele tenha uma Smart TV, receba assistência religiosa na prisão e participe do programa de remição de pena por leitura.
A PGR também deverá se posicionar sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou a realização de uma vistoria na cela do ex-presidente.
Os pedidos da defesa foram protocolados na quinta-feira (8). No programa de remição de pena por leitura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada obra lida permite a redução de quatro dias na pena.
Ao concluir a leitura, o preso deve apresentar um relatório da obra, que será analisado por uma comissão da unidade prisional. O programa permite a leitura de até 12 livros por ano, possibilitando a remição de 48 dias de pena ao ano.