O presidente Lula (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos criminosos de 8 de Janeiro.
A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, também abriria brecha para beneficiar envolvidos na articulação de um plano golpista que tinha como objetivo retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
De forma simbólica, o veto foi assinado durante uma cerimônia organizada pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O evento teve como foco o reforço dos valores democráticos.
A decisão ocorre em meio à pressão de políticos da direita que defendem a redução das penas aplicadas aos envolvidos. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza mais de 800 condenações relacionadas aos atos e ao plano de golpe.
As investigações também levaram à prisão de Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, além de generais das Forças Armadas.
Lula já havia declarado publicamente que vetaria o projeto. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, disse.
Próximo passo
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.