O Governo do Amazonas deu início a um novo ciclo do programa CNH Social, iniciativa que assegura a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.
De acordo com a gestão, as inscrições já estão abertas desde 2 de janeiro e seguem até o dia 2 de março.
A ação integra o programa Detran Cidadão e assegura a isenção de todas as taxas do processo de habilitação, desde os exames médicos até a emissão do documento final.
O objetivo é ampliar o acesso da população a oportunidades de trabalho e renda, especialmente para quem depende da habilitação para exercer atividades profissionais.
Neste terceiro ciclo, o CNH Social passa a contemplar com prioridade alguns públicos específicos, entre eles mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem CNH, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do projeto CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima nesta sexta-feira (2), durante a apresentação de um pacote de medidas voltadas à redução de custos para os contribuintes do estado.
Na ocasião, o governador destacou que o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil, resultado da redução de 50% nas alíquotas do imposto, além da isenção para 98% das motocicletas em circulação.
Segundo Wilson Lima, as medidas impactam diretamente o orçamento das famílias e fortalecem a economia local.
“Atenção proprietários de motocicletas de até 1000 cilindradas com IPVA de até R$ 420 e de veículos que, no ano passado, pagaram até R$ 800 de IPVA! A partir de agora vocês estão ISENTOS desse imposto. Não vão pagar nada”, afirmou.
A redução do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e oficializada por meio da Lei Complementar nº 280/2025, fazendo com que a alíquota média do imposto no estado caia para cerca de 1,5%.
O novo calendário de pagamento do IPVA 2026 já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com prazos definidos conforme o final da placa do veículo e opções de desconto para pagamento à vista ou parcelado.
CNH Social
Criado em 2021, o CNH Social já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social do estado.
Para participar do novo ciclo, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente, comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos requisitos de idade e escolaridade, sendo obrigatório ter 18 anos completos na data do requerimento.
“O Amazonas agora tem o IPVA médio mais barato do Brasil, isso porque a gente cortou esse imposto pela metade. E tem mais: abrimos mais um ciclo de inscrições pra CNH Social”, pontuou o gestor.
Para saber mais, acesse detrancidadao.am.gov.br