O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que determinava a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso.
O pedido foi feito pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que alegou que a manutenção da estrutura seria incompatível com a condição de preso. Pela legislação, ex-presidentes têm direito vitalício a dois veículos oficiais e a uma equipe de até oito servidores, entre segurança e apoio, benefício pessoal que não se estende à família.
Ao suspender a liminar, a desembargadora Mônica Sifuentes manteve apenas o bloqueio do uso dos dois veículos com motoristas durante o período da prisão, liberando os demais benefícios. Na decisão, ela ressaltou que Bolsonaro é idoso e tem histórico de problemas de saúde, afirmando que a suspensão total o colocaria em situação de vulnerabilidade.
“No caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente”, escreveu.
Economia
Segundo um levantamento, a suspensão dos gastos com o ex-presidente geraria uma economia anual de ao menos R$ 1 milhão para a União. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostram que, até outubro deste ano, cerca de R$ 900 mil em recursos públicos foram usados para manter as equipes de apoio previstas em lei.
A decisão é provisória e ainda será analisada pelo colegiado da Corte.