O Governo do Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.813, de 29 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.092/2022 e estabelece um novo cronograma para a renovação das carteiras de identidade no modelo antigo.
A medida organiza, de forma gradual, a substituição dos documentos antigos pelo novo modelo de identificação civil.
O texto que saiu no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), nesta terça-feira (30), foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, e passa a valer a partir da data de sua publicação.
A mudança atende a um processo administrativo que trata da modernização e padronização do documento de identidade no estado.
De acordo com o novo cronograma, a obrigatoriedade de renovação será definida conforme o ano de expedição da carteira de identidade antiga, evitando a sobrecarga nos serviços de emissão do documento.
A renovação será isenta de taxas, conforme previsto no anexo do decreto.
Confira o calendário estabelecido:
- Documentos expedidos entre 01/01/1920 e 31/12/2006: renovação obrigatória a partir de 01/01/2027
- Entre 01/01/2007 e 31/12/2009: a partir de 01/01/2028
- Entre 01/01/2010 e 31/12/2012: a partir de 01/01/2029
- Entre 01/01/2013 e 31/12/2015: a partir de 01/01/2030
- Entre 01/01/2016 e 31/12/2019: a partir de 01/01/2031
- Entre 01/01/2020 e 31/12/2022: a partir de 01/01/2032
Objetivo é modernizar a identificação civil
Com a atualização do cronograma, o Estado busca garantir uma transição organizada para o novo modelo de Carteira de Identidade, alinhado às normas nacionais, oferecendo mais segurança, padronização e facilidade de verificação de dados.
A recomendação é que os cidadãos fiquem atentos ao prazo correspondente ao ano de emissão do seu documento e se programem para realizar a renovação dentro do período indicado.