O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no chamado caso do Banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Murad e não guarda relação direta com os processos que tramitam na Corte sobre o tema.
No pedido, o advogado afirma que, segundo reportagens da imprensa, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master.
A representação também menciona que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
A solicitação buscava a apuração de possíveis crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública. Ao decidir pelo arquivamento, Gonet afirmou ser “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, tanto em relação a Galípolo quanto a Moraes.
Em documento assinado em 27 de dezembro, o procurador-geral destacou que, apesar da repercussão midiática, as matérias publicadas não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais capazes de sustentar a tese de intimidação, permanecendo, segundo ele, no campo das suposições. Gonet também ressaltou que o uso de sigilo de fonte nas reportagens limita a possibilidade de apuração.
Ainda de acordo com o PGR, a relação contratual entre a esposa do ministro e o Banco Master não configura ilegalidade. “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirmou.