A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o Brasil as normas atualizadas que regulamentam a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, conforme estabelece a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As mudanças buscam padronizar o uso desses meios de transporte e ampliar a segurança no trânsito urbano.
Com a nova regulamentação, os ciclomotores passam a ser obrigados a realizar registro, licenciamento e emplacamento. Para conduzir esse tipo de veículo, será exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Além disso, os equipamentos de segurança tornam-se obrigatórios, incluindo espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento com controle de ruído. O uso de capacete e vestuário de proteção também passa a ser exigido.
O Contran definiu o prazo até 31 de dezembro de 2025 para que proprietários e condutores façam a adequação às novas exigências legais antes do início da fiscalização.
Já as bicicletas elétricas permanecem dispensadas de registro e licenciamento, desde que atendam aos critérios mínimos de segurança.
Entre eles estão a presença de indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. Esses veículos continuam autorizados a circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas a pedestres, respeitando a regulamentação local.
A diferenciação entre ciclomotores e bicicletas elétricas segue baseada no funcionamento. Enquanto o ciclomotor opera por acelerador e não possui pedais, a bicicleta elétrica funciona por sistema de pedal assistido, com desligamento automático do motor quando o ciclista para de pedalar.
A expectativa dos órgãos de trânsito é que as novas regras contribuam para um tráfego mais organizado, reduzindo riscos e promovendo uma convivência mais segura entre os diferentes modais nas cidades.