A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) o bloqueio de parte do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul de Manaus. A solicitação foi feita nesta segunda-feira, 18.
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De acordo com a agência, o acesso da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge, Zona Oeste, para a rua Pará, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul, está sem o pórtico limitador de altura, oferecendo risco à integridade e à segurança do gasoduto da rede de distribuição de gás natural (GN).
Segundo a Arsepam, a falta da estrutura compromete a segurança do gasoduto que passa pelo local, deixando em risco também a população que trafega ou mora pelas adjacências.
Em inspeções realizadas nos dias 17 e 18 de abril foram constatadas a presença de dois agentes de trânsito, sem a devida orientação técnica sobre a altura permitida dos veículos para trafegar no interior da passagem subterrânea.
A ausência do limitador de altura foi denunciada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) à Arsepam, responsável por fiscalizar e regular o serviço de GN oferecido pela concessionária no estado.
TAC
A medida adotada pela Agência Reguladora do Amazonas atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro do ano passado, na sede do MPAM, entre a Arsepam, a Seminf e a Cigás.
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