O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou como positiva a sanção da Lei do Licenciamento Ambiental Especial, ocorrida nesta terça-feira (23).
Segundo o parlamentar, a nova legislação representa um passo importante para destravar obras consideradas estratégicas no país, como a reconstrução da BR-319, rodovia fundamental para a logística e o abastecimento do Amazonas.
Nova lei cria rito especial para obras estratégicas
A legislação institui um procedimento específico de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande relevância socioeconômica.
O modelo prevê prioridade na análise dos processos e estabelece prazos máximos para cada etapa, reduzindo a burocracia enfrentada no licenciamento tradicional.
BR-319 se enquadra no novo modelo
De acordo com o texto sancionado, a BR-319 está contemplada na nova lei por se tratar de uma obra de pavimentação sobre infraestrutura já existente, condição prevista expressamente na norma.
A rodovia é considerada estratégica para a integração do Amazonas ao restante do país.
A nova regra estabelece que empreendimentos com Licença Prévia terão até 90 dias para apresentar os estudos exigidos. Após o protocolo, os órgãos ambientais deverão se manifestar em até 30 dias.
Caso esses prazos não sejam cumpridos, a lei autoriza o uso de dados secundários atualizados, garantindo a continuidade do processo.
O texto legal determina que a análise final dos estudos ambientais seja concluída em até três meses, com o encerramento de todo o licenciamento especial em até um ano — prazo considerado significativamente menor do que o praticado atualmente.
Salvaguardas ambientais são mantidas
Apesar da maior agilidade, a legislação mantém critérios ambientais rigorosos. O licenciamento continua dividido em etapas, com exigência de estudos técnicos, medidas de prevenção e mitigação, audiências públicas e manifestações de órgãos competentes.
Permanecem restrições para terras indígenas, unidades de conservação e áreas sensíveis, além da proibição de procedimentos simplificados para mineração.
Para Eduardo Braga, a nova lei enfrenta o que ele classifica como imobilismo que mantém milhares de obras paradas no Brasil. Segundo o senador, a medida pode impulsionar a economia, gerar empregos e garantir mais eficiência na execução de projetos estruturantes.
BR-319 é considerada essencial para o Amazonas
Braga defende de forma recorrente a retomada da BR-319 como um eixo fundamental para redução de custos logísticos, garantia de abastecimento, fortalecimento da economia regional e preservação do direito de ir e vir da população amazonense.
Com a sanção da nova legislação, a expectativa é de que obras de grande impacto, como a BR-319, avancem com mais previsibilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental, contribuindo para o desenvolvimento do Amazonas e da Região Norte.