A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), invalidar parte da investigação conduzida pela Polícia Federal no caso que apura suspeitas de corrupção envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP).
A decisão foi tomada por maioria e considerou que houve irregularidades na fase inicial das apurações, especialmente na obtenção de dados financeiros sem autorização judicial.
A investigação, que teve início em 2019, resultou no oferecimento de denúncia contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Segundo a acusação, recursos públicos teriam sido desviados por meio de contratos firmados entre o governo estadual e empresas privadas.
Essas empresas, conforme a Polícia Federal, subcontratavam outras firmas ligadas a familiares do governador, o que teria permitido o repasse ilegal de valores. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 11 milhões.
No julgamento virtual concluído nesta sexta, o colegiado do STF formou placar de 4 votos a 1 favorável ao recurso apresentado pela defesa.
Prevaleceu o entendimento do ministro André Mendonça, que apontou ilegalidades na origem das provas utilizadas contra o governador, especialmente na requisição de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização da Justiça. Para o ministro, esse vício compromete a validade de parte significativa da investigação.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto vencedor. Nunes Marques, porém, apresentou ressalvas ao defender que apenas o relatório de inteligência financeira do Coaf fosse retirado do processo, sem a anulação mais ampla da apuração.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido ao votar contra o pedido da defesa e sustentar a legalidade dos atos investigativos.
O caso ganhou ainda mais complexidade porque tramita, simultaneamente, no STJ. Na última quarta-feira (17), a Corte Especial iniciou o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli.
Na ocasião, a relatora, ministra Nancy Andrighi, proferiu voto pela condenação do governador a 25 anos de prisão, além da perda do cargo e do pagamento de indenização no valor correspondente aos recursos supostamente desviados.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e só deverá ser retomado em 2026, em razão do recesso do Judiciário, ainda sem data definida.
A decisão do STF pode ter reflexos diretos nesse processo em andamento no STJ, especialmente se houver confirmação da nulidade de provas consideradas essenciais para a acusação. No campo político, o impacto também é significativo.
Caso todas as provas sejam anuladas, Cameli ficaria livre de impedimentos jurídicos para disputar as eleições de 2026. Nos bastidores, ele já articula uma pré-candidatura ao Senado e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até agora.
Após a decisão do Supremo, o governador se manifestou por meio de nota, afirmando que a Corte reconheceu a ilegalidade das provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu.
Cameli agradeceu o apoio recebido ao longo do processo e destacou as manifestações de solidariedade da população acreana.
Segundo ele, as mensagens, orações e demonstrações de confiança foram fundamentais para que se mantivesse firme diante das acusações.
Veja a nota
“Acabo de receber a notícia de que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento que reconheceu que as provas criadas contra mim, na Operação Ptolomeu, foram elaboradas de forma ilegal e, por essa razão, devem ser anuladas.
Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte.
Como disse em outras oportunidades, sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus.
Assim como fiz durante o andamento de todo o processo, continuarei minhas atividades de forma normal e amanhã, durante o dia, terei a oportunidade de conversar com a imprensa para dar mais detalhes, após o evento na Arena da Floresta, às 17h30.
Agora reservo esse momento para estar em contato com meus familiares e agradecer mais uma vez a Deus pela proteção e justiça.”
Gladson de Lima Camelí
Governador do Acre