Uma portaria publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico do Acre autorizou que pessoas que cumprem penas e medidas alternativas em Cruzeiro do Sul possam participar, de forma voluntária, de doações de sangue como atividade complementar ao cumprimento da pena.
A medida foi assinada pela juíza Marilene Goulart Verissimo Zhu, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município, e tem como objetivo unir responsabilidade social, solidariedade e ressocialização. A iniciativa segue normas nacionais e a Lei de Execução Penal, que prioriza a reintegração do condenado à sociedade.
De acordo com a portaria, a doação de sangue passa a ser reconhecida como uma ação de interesse público, capaz de beneficiar diretamente a população e, ao mesmo tempo, estimular atitudes positivas por parte dos apenados.
A participação é totalmente voluntária e depende de avaliação médica rigorosa, garantindo segurança sanitária e respeito à saúde dos doadores.
Os homens poderão doar sangue a cada dois meses, enquanto as mulheres poderão realizar a doação a cada três meses, sempre seguindo os critérios estabelecidos pelos serviços de saúde.
A cada doação efetiva, ou mesmo quando o apenado comparecer e for considerado inapto após avaliação médica, serão descontadas 20 horas da pena, mediante comprovação emitida pelo Hemonúcleo de Cruzeiro do Sul.
Para participar, é necessário atender a requisitos básicos, como idade entre 16 e 69 anos, peso mínimo de 50 quilos e boas condições de saúde.
Pessoas com doenças transmissíveis, histórico de cânceres específicos, uso de drogas ilícitas ou problemas cardíacos graves não podem doar.
Também há impedimentos temporários, como gravidez, cirurgias recentes, uso de determinados medicamentos, tatuagens recentes ou viagens a áreas de risco para doenças endêmicas.
A seleção dos apenados ficará sob responsabilidade da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que fará uma triagem inicial antes do encaminhamento ao Hemonúcleo.
A Vara de Execuções Penais será responsável por homologar a remição da pena com base nos documentos apresentados.
A portaria entra em vigor na data da publicação e terá validade até junho de 2026, podendo ser prorrogada.
A iniciativa é vista como uma forma de estimular a solidariedade, fortalecer os estoques de sangue da região e contribuir para o processo de ressocialização de quem cumpre pena no município.