Através da Defensoria Pública da União (DPU), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou, nesta quarta-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração para que a Corte recue no recebimento da denúncia sobre coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por articular sanções a autoridades brasileiras nos Estados Unidos (EUA). Na ocasião, o STF aceitou a denúncia, tornando-o réu.
A defesa do parlamentar alega que Eduardo está protegido por imunidade parlamentar, além da liberdade de expressão, salientando que, no ato de recebimento da denúncia, esses elementos não foram levados em consideração.
Deliberação
À época da votação, o ministro Alexandre de Moraes citou como indícios da articulação do deputado medidas como a suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por autoridades americanas.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.