Manifestantes de diferentes regiões do Brasil realizaram atos neste domingo (14) em protesto contra o Congresso Nacional, após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados.
As mobilizações ocorreram de Norte a Sul do país e foram organizadas por movimentos sociais, coletivos e entidades civis.
Segundo os organizadores, os protestos são uma reação direta às mudanças previstas no projeto, que flexibiliza regras para a progressão de pena e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
PL da Dosimetria é alvo de críticas por impacto em condenações do 8 de Janeiro
O Projeto de Lei da Dosimetria altera critérios utilizados na fixação e execução das penas, especialmente no que diz respeito à progressão de regime.
Pelo texto aprovado, presos que apresentem bom comportamento poderão avançar de regime após cumprir um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente exigido em diversos casos.
As novas regras não se aplicam a crimes hediondos nem a réus reincidentes, mas atingem diretamente delitos relacionados ao Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta das instituições.
Possível redução de pena de Jair Bolsonaro amplia repercussão nacional
A proposta ganhou ainda mais repercussão por seus efeitos indiretos sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em tentativa de ruptura institucional.
Caso o texto seja mantido conforme aprovado na Câmara, especialistas apontam que a pena total pode ser reduzida significativamente, com impacto no tempo de cumprimento em regime fechado.
Esse cenário motivou reações tanto de setores da sociedade civil quanto de lideranças políticas e artistas, que passaram a convocar atos públicos contra o avanço do projeto.
Pautas sociais também marcaram os atos pelo país
Além das críticas ao Congresso e ao PL da Dosimetria, os protestos incorporaram outras reivindicações. Entre elas, o fim da escala de trabalho 6×1, políticas mais rigorosas de combate ao feminicídio e defesa de direitos trabalhistas e sociais.
Em algumas capitais, os atos reuniram bandeiras diversas, reforçando o caráter amplo das mobilizações e a insatisfação com decisões recentes do Legislativo.
Projeto segue para o Senado e governo articula reação
Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja pautado ainda nesta semana.
Integrantes da base governista trabalham para modificar ou barrar a proposta, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou a possibilidade de veto, caso o projeto seja aprovado sem alterações.
A tramitação no Senado deve intensificar o debate político e jurídico em torno do tema nos próximos dias.