A restituição de valores descontados sem autorização de aposentados e pensionistas continua avançando no Acre.
De acordo com dados atualizados do Governo Federal, mais de 23 mil beneficiários no estado já tiveram o dinheiro reembolsado, totalizando R$ 17,97 milhões devolvidos diretamente nos benefícios previdenciários.
Em nível nacional, o programa de ressarcimento atingiu um marco expressivo nesta semana: R$ 2,74 bilhões já foram pagos a cerca de quatro milhões de segurados em todo o país.
O acordo garante que o valor seja depositado automaticamente na conta onde o benefício é recebido, com atualização monetária, sem que o cidadão precise ingressar com processo judicial.
Aderir ao acordo ainda é possível
O governo reforça que o procedimento permanece disponível para quem sofreu descontos associativos não autorizados. A adesão é gratuita, feita pelos canais oficiais e não exige o envio de documentos, tornando o processo mais rápido e acessível.
Podem solicitar o ressarcimento pessoas que:
- contestaram cobranças indevidas e não obtiveram retorno dentro do prazo;
- receberam respostas com inconsistências das entidades envolvidas;
- tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;
- possuem ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo.
Etapas para garantir o reembolso
O caminho para resolver a situação envolve cinco fases principais, incluindo a contestação, avaliação da entidade responsável pela cobrança e, caso necessário, aceitação do acordo no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Beneficiários que receberam respostas consideradas irregulares também podem ser liberados para aderir automaticamente.
A contestação pode ser registrada até 14 de fevereiro de 2026, mas quem já tiver protocolado o pedido continuará podendo ingressar no acordo posteriormente, desde que cumpra os critérios de elegibilidade.
Governo reforça alerta contra golpes
Com o aumento das adesões, o INSS voltou a orientar segurados a não clicarem em links enviados por desconhecidos nem compartilharem informações pessoais. O órgão lembra que:
- não envia mensagens com solicitações de dados,
- não cobra taxas,
- e não utiliza intermediários.
Todas as etapas devem ser feitas exclusivamente pelo Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios.