A Prefeitura de Rio Branco enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a desvinculação da carreira de auditor fiscal tributário das demais áreas de fiscalização do município.
A proposta será analisada nesta sexta-feira (12), durante sessão extraordinária convocada para apreciar uma série de matérias do Executivo.
A medida gerou reação imediata de representantes dos servidores. O presidente da categoria, José Maria, falou à TV Norte nesta quinta-feira (11) e criticou o encaminhamento do projeto. Segundo ele, a proposta isola um único grupo, deixando outras áreas de fiscalização fora da discussão.
“A prefeitura colocou na pauta somente os projetos de auditores fiscais tributários e as outras categorias? Como os fiscais de meio ambiente, de obras, de saúde… Então nós viemos aqui reivindicar que esse projeto seja retirado para que ele possa ser discutido junto com as outras categorias”, disse.
A votação deve ocorrer às 8h, na sede do Legislativo, em sessão convocada pela Mesa Diretora. Além do projeto que redefine a estrutura da administração tributária, a pauta inclui discussões sobre orçamento municipal para 2026, alterações em leis complementares, inclusão da Marcha para Jesus no calendário turístico oficial e a criação do programa Aluno Rumo à NASA e à Disney, destinado à rede municipal de ensino.
“O documento também não inclui os aposentados. O que está acontecendo é que os auditores fiscais tributários querem se desvincular dos outros de outras áreas, para que no futuro eles possam receber o que o auditor da receita federal ganha, e nós não aceitamos, porque se for para eles, queremos também que seja para todos”, concluiu.
Outra matéria importante é o projeto que garante isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou responsáveis por pessoas diagnosticadas.
Com a diversidade de propostas e a polêmica envolvendo a carreira fiscal, a sessão desta sexta-feira deve ser uma das mais movimentadas do ano no Legislativo da capital.