O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (5) o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão garante o retorno imediato, após 90 dias fora das funções.
Na decisão, Nunes Marques destacou que a medida imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de ter motivo atual que sustentasse sua continuidade.
Para ele, o afastamento — considerado a sanção mais severa antes de uma ação penal — não se justifica sem risco concreto à investigação.
O ministro ressaltou que, por ter sido eleito democraticamente, o governador só pode ser afastado em situações extremas. A intervenção, segundo ele, tornou-se “excessiva” diante da ausência de novos elementos que indicassem ameaça.
Caso está ligado à Operação Fames-19
Wanderlei Barbosa foi retirado do cargo em setembro, durante a Operação Fames-19, da Polícia Federal, que investiga fraude em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, período da pandemia de Covid-19.
De acordo com a PF, o esquema envolveria possíveis crimes como:
- fraude em licitação
- peculato
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
- organização criminosa
À época, Wanderlei era vice-governador e responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestora de recursos federais destinados à assistência social.
Primeira-dama também é investigada
A investigação também apura o papel da primeira-dama, Karynne Sotero. Segundo a PF, ela teria atuado na intermediação de contratos, organizado documentos e participado da divisão das vantagens ilícitas.
Decisão menciona caso de Ibaneis Rocha
No despacho, Nunes Marques citou como referência o caso que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele lembrou que medidas desse tipo costumam ter prazo limitado, usado somente até que a denúncia seja apresentada — o que não ocorreu até o fim do prazo de 90 dias imposto a Wanderlei.
Com a decisão do STF, o governador retoma o comando do Estado enquanto as investigações continuam.