A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva.
Embora o texto mantivesse a escala 6×1, ele previa a redução gradual da jornada (de 44 h para 42 h no primeiro ano, diminuindo até 40 h). A proposta também inclui incentivos fiscais para empresas com alto peso de folha de pagamento uma tentativa de compensar os custos trabalhistas.
Ainda hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu a votação do substitutivo do PL Antifacção, enviado pela Câmara para endurecer o combate a organizações criminosas. A análise foi adiada para 10 de dezembro, após um pedido de vista.
O relatório do relator Alessandro Vieira (MDB‑SE) propõe novas regras penais para integrantes de facções, com penas que podem chegar a até 120 anos em casos de liderança, além da criação de um fundo de financiamento ao combate ao crime, batizado de “Cide‑bets”.
Relevâncias em espera
Ambas as propostas representam pautas centrais deste fim de ano para o Parlamento: uma voltada a trabalho e direitos laborais, outra sobre segurança pública e combate ao crime organizado. A postergação das votações adia decisões com alto impacto social, mas também abre espaço para debates, negociações e possíveis revisões nos textos.