O Governo do Acre oficializou, nesta quarta-feira (3), as regras para o funcionamento da administração estadual entre 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
O Decreto nº 11.799 institui um modelo de atendimento baseado em revezamento das equipes, permitindo que os órgãos continuem operando mesmo com parte dos servidores em período de descanso.
Cada secretaria e autarquia poderá organizar sua própria escala, desde que mantenha estrutura suficiente para atender o público.
As definições internas precisarão passar pela aprovação das chefias, que deverão observar a manutenção dos serviços considerados indispensáveis ao funcionamento diário da máquina pública.
A norma estabelece ainda que o recesso não valerá para a rede estadual de saúde. Hospitais e unidades especializadas manterão todas as equipes completas, assegurando a continuidade de atendimentos como internações, cirurgias, procedimentos ambulatoriais, exames e serviços de UTI.
Conforme o decrento, a central que agenda cirurgias e o hospital-dia também seguirão operando sem alterações.
Com isso, o governo busca garantir que a estrutura administrativa permaneça ativa durante o período de festas, evitando interrupções e garantindo à população o acesso a serviços essenciais mesmo no fim de ano.