O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um novo capítulo na busca por melhores condições de atendimento pericial na região de Tarauacá, no interior do estado.
A Promotoria Cível do município ingressou com uma ação civil pública solicitando a implantação de um Instituto Médico Legal (IML), medida considerada essencial para garantir respostas mais rápidas e serviço adequado à população do interior.
De acordo com a entidade, a iniciativa surge após constatação de que a falta de estrutura pericial tem provocado atrasos, deslocamentos longos e impactos diretos no funcionamento da saúde e da segurança pública.
“Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde”, destacou o MPAC.
A entidade também afirmou que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, acabam sendo atendidas em espaços sem a privacidade e a especialização necessárias, o que compromete a qualidade das perícias e o acolhimento adequado.
A ação reforça que, em 2023, o Estado já havia recebido recomendação para instalar a unidade, mas nenhuma providência concreta foi adotada.
Agora, o MPAC pede que seja apresentado um plano emergencial que viabilize a implantação do IML e medidas temporárias que fortaleçam o atendimento pericial até que a estrutura definitiva seja instalada.
O Judiciário determinou que o Estado se manifeste no prazo de dez dias, dando início a uma nova etapa no debate sobre a criação da unidade, vista como fundamental para reduzir distâncias, garantir direitos e melhorar o funcionamento dos serviços públicos no interior do Acre.