O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal se manifestem, em até cinco dias, sobre supostas irregularidades nas emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Segundo o ministro, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente de obras, uso de documentos falsos, medições duplicadas, má qualidade nos serviços e falhas graves de fiscalização.
Dino é relator das ações que questionam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Entre 2021 e 2023, o Dnocs teria celebrado contratos que incluíam serviços fora de sua competência, como pavimentação de vias e a compra de retroescavadeiras, motoniveladoras e outros maquinários agrícolas para distribuição a municípios.
O ministro ressaltou que o conjunto de problemas “parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs”, comprometendo princípios da legalidade, eficiência e integridade do gasto público.
Ele destacou ainda que, apesar do papel central do órgão no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação exponha o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas.
De acordo com os dados citados na decisão, 60% dos contratos do Dnocs no período não estavam alinhados às funções do órgão, totalizando R$ 1,1 bilhão em contratos considerados irregulares.
Na última sexta-feira (28), a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram uma operação conjunta para apurar as supostas irregularidades, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE) e Natal (RN).
Entre as medidas adotadas estão:
- Bloqueio judicial de bens e valores;
- Indisponibilidade de imóveis e veículos;
- Busca pessoal e veicular;
- Quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.