Os municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até esta sexta-feira (28), para participar da política do Ministério da Educação (MEC), por meio da assinatura do termo de adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa, que já teve a adesão de todos os estados e de 396 municípios elegíveis (90%), tem como propósito assegurar a oferta e a organização da educação escolar indígena específica e diferenciada, de forma articulada com o regime de colaboração, ao valorizar e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e tradições.
Com isso, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática.
A política será implementada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas ocupadas por povos com raízes sociais, históricas, linguísticas e culturais comuns.
Cada TEE contará com uma comissão gestora, formalizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta aos respectivos povos, responsável por coordenar, implementar e acompanhar as ações da política, assegurando que a educação escolar chegue com qualidade e respeite as especificidades de cada território.
Valorização
Na última quinta-feira (27), o presidente Lula (PT) assinou projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena.
O petista classificou a assinatura como um marco histórico. “Hoje estamos vivendo o sonho de pagamento de dívida ao povo indígena. O Estado precisa servir aos indígenas, não se servir deles”, afirmou.
*Com informações de Agência Gov