Rondônia terá um governador interino ao longo desta semana. Com a viagem simultânea do governador Marcos Rocha e do vice-governador Sérgio Gonçalves, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), desembargador Raduan Miguel Filho, assumirá temporariamente o comando do Executivo estadual, conforme determina a Constituição rondoniense na linha sucessória.
A transmissão de cargo foi realizada nesta segunda-feira (24), às 12h, na sede do Tribunal de Justiça. Durante o período de interinidade, o desembargador será responsável pela assinatura de atos oficiais, acompanhamento de políticas públicas em andamento e deliberações administrativas necessárias para a continuidade da gestão.
A Constituição do Estado estabelece que, na ausência simultânea do governador e do vice, seja por viagem, impedimento ou necessidade institucional, a chefia do Executivo passa automaticamente ao presidente do Tribunal de Justiça até o retorno dos titulares. A medida garante a continuidade administrativa e evita vacância no comando do estado.
A previsão é que Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves reassumam seus cargos após o término das agendas externas que motivaram o afastamento temporário.
Em 2023, o governador Marcos Rocha chegou a encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitiria a condução remota do governo durante viagens internacionais. Apesar de aprovado pelos deputados, o texto foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da separação dos poderes e as normas de sucessão previstas na Constituição estadual. Com isso, manteve-se o procedimento atual de transferência temporária de responsabilidades ao presidente do TJ-RO quando há ausência simultânea do governador e do vice.
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