O município de Rio Branco passa a contar com o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) nesta sexta-feira (21), por meio da Lei Municipal nº 2.616, de 14 de novembro de 2025.
A iniciativa visa à conscientização, responsabilização e reflexão dos autores de violência doméstica, com foco especial na prevenção da violência contra a mulher.
De acordo com a lei, o programa terá como metas principais a ressignificação do papel masculino, a desconstrução da cultura do machismo e a redução da reincidência de casos de violência doméstica.
Entre suas diretrizes, estão a orientação de homens envolvidos em processos judiciais, policiais ou medidas protetivas, além da promoção de grupos reflexivos e atividades educativas.
O programa também prevê ações de formação para servidores públicos municipais, apoio à pesquisa sobre violência contra a mulher e articulação com órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, além de instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Além de atender às vítimas, garantindo apoio psicológico, jurídico e social, o programa propõe a acolhida e acompanhamento dos autores de violência, buscando alternativas para a resolução de conflitos familiares e a promoção de relacionamentos saudáveis.
A Lei entra em vigor sessenta dias após a publicação, permitindo tempo para a organização das ações e definição de metodologias conjuntas entre o município, o Judiciário e o Ministério Público.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e enfrentar a violência doméstica de forma preventiva e educativa.